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STF desbloqueia bens de Lula ao derrubar decisão da Lava Jato

 

Foto: Ricardo Stuckert


 A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


A decisão decorre do julgamento da corte que anulou as condenações do petista e declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, para julgá-lo.


Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que o bloqueio de bens não pode ser mantido porque ele foi determinado pela Lava Jato e os casos de Lula foram retirados da alçada da operação.




Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votaram a favor do recurso do petista para derrubar a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que havia mantido o bloqueio de bens. O ministro Edson Fachin foi o único a divergir.


O julgamento ocorreu no plenário virtual. A análise do caso havia sido iniciada em agosto, mas foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de Lewandowski.


O ministro devolveu o processo para apreciação do colegiado e deu o voto vencedor. Ele foi acompanhado por Gilmar e Kassio, que não incluíram voto no sistema virtual e apenas anunciaram que seguiram o entendimento do colega.


"Ora, se a autoridade reclamada foi declarada incompetente para processar e julgar as ações penais em tela, não poderia ela emitir mais qualquer juízo de valor a respeito delas, inclusive acerca da manutenção do bloqueio dos ativos do reclamante", afirmou Lewandowski.


O ministro fez críticas a Bonat, atual juiz da Lava Jato em primeira instância. "Tal proceder, quando menos, consubstancia flagrante descumprimento da decisão proferida por esta corte, além de configurar manifesto atentado aos princípios do juiz natural e do devido processo legal."


Os processos que tramitavam em primeira instância contra Lula foram retirados de Curitiba e enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal em abril. Inicialmente, isso ocorreu por ordem de Fachin e, depois, por 8 votos a 3, o plenário da corte referendou a decisão.


Fonte: Matheus Teixeira (Folhapress)

Juíza de Brasília rejeita denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia e declara extinta punição

 

 

Foto: Nelson Antoine/Divulgação


 A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

 

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.


Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer "a adequação da peça acusatória" às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.


O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.


Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.


O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.


O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista "foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.


De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, "tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.


A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.


"Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal", escreveu a magistrada.


Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.


"O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro", escreveu.


"Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal", afirmou Alves.


Dessa forma, segundo a juíza, "não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.


Segundo a juíza, falta demonstração de "justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.


"No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”


Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.


O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 


"É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse", escreveu a magistrada na sentença.


A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.


O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.


Fonte: Marcelo Rocha/Folhapress

PF prende Roberto Jefferson, aliado de Jair Bolsonaro, após determinação de Alexandre de Moraes

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil


 A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (13) Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, aliado de Jair Bolsonaro.


A prisão foi solicitada pela PF na quarta (4), pela delegada Denisse Ribeiro, e autorizada por Alexandre de Moraes, do STF. Ele também determinou o cumprimento de busca e apreensão.


A operação ocorre no âmbito da investigação sobre suposta organização criminosa digital voltada a atacar as instituições a fim de abalar a democracia.


Essa apuração foi aberta por Moraes em julho após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento do inquéritos dos atos antidemocráticos.


Jefferson foi preso na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), por volta das 9h10 da manhã.

Moraes assinou o mandado sobre o presidente do PTB sem a manifestação da PGR, que não cumpriu o prazo dado de 24 horas para se posicionar.


As investigações em andamento na Polícia Federal por ordem do TSE e do STF são obstáculos para Jair Bolsonaro colocar em prática a promessa de diminuir a pressão no enfrentamento com ministros por causa do voto impresso.


Fonte: Camila Mattoso/Folhapress

Suspeito de matar mulher em Camaçari era companheiro da vítima, diz polícia; filha da vítima testemunhou crime

 

Foto: Reprodução/Redes sociais


 O homem que foi preso após matar uma mulher com um tiro, no distrito de Barra de Pojuca, em Camaçari, região metropolitana de Salvador, era companheiro da vítima, segundo informações da Polícia Civil. O crime aconteceu no domingo (27), e o suspeito foi preso em flagrante.


De acordo com a delegacia local, a filha da vítima, menor de idade, testemunhou a morte da mulher. A garota ainda será ouvida pela Polícia Civil.


Tamires Alcântara da Silva tinha 30 anos e foi morta em um estabelecimento comercial, na Rua Filogônio de Oliveira. Vizinhos disseram que eles moravam juntos, mas era constante serem ouvidas as brigas do casal.


O homem foi localizado em uma pousada, horas depois, por uma equipe da Polícia Militar e levado para a Central de Flagrantes. Ele foi apresentado com um revólver de calibre 38 com seis munições, das quais duas haviam sido deflagradas.


Fonte: G1 BA

Prefeito de Lajedo, Adelmo Duarte, morre aos 70 anos após passar mal durante reunião

 

Foto: WhatsApp/Reprodução


 Nesta quarta-feira (16), morreu o prefeito de Lajedo, no Agreste de Pernambuco. Segundo as primeiras informações, Adelmo Duarte, de 70 anos, estaria em uma reunião quando passou mal.


O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu o prefeito para o Hospital Municipal, onde foram feitos procedimentos de reanimação, mas ele não resistiu. Ainda de acordo com informações do hospital, a causa da morte do parlamentar seria um infarto.


O governador Paulo Câmara lamentou a morte do prefeito de Lajedo. "Recebi com muita tristeza a notícia da morte do prefeito Adelmo Duarte, que cumpria seu terceiro mandato à frente da cidade de Lajedo. Ex-vereador e ex-deputado estadual por duas legislaturas, Adelmo tinha raízes fincadas no movimento social do campo, de onde jamais descuidou ao longo de toda a sua trajetória política. Quero manifestar minha solidariedade e pesar a todos os seus familiares e amigos, e também ao povo de Lajedo".


O velório do prefeito Adelmo Duarte Ribeiro será das 7h às 10h, na Quadra do Colégio Normal, na quinta-feira (16). E o enterro no Cemitério Santo Inácio.


Fonte: G1 Caruaru

Ex-vice-presidente da República Marco Maciel morre aos 80 anos, em Brasília

 

Foto: Agência Senado/Reprodução


 Morreu, na madrugada deste sábado (12), o ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Ele estava internado em um hospital particular do Distrito Federal desde o dia 30 de março e, segundo os médicos, faleceu em decorrência de um "quadro infeccioso respiratório".


O velório, fechado para parentes e amigos, será na tarde deste sábado, no Senado Federal. O sepultamento está previsto para o fim do dia, no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul.


Antes de se tornar político, Maciel atuou como advogado. Depois, foi eleito para os cargos de deputado, senador e governador de Pernambuco. Ele exerceu o mandato de vice-presidente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003.


Em 2014, Maciel foi diagnosticado com mal de Alzheimer – doença progressiva que destrói a memória e outras funções mentais importantes.


Nas redes sociais, o partido Democratas divulgou nota em que a sigla "se despede, já com o coração saudoso", de um dos seus fundadores. O comunicado é assinado pelo presidente do DEM, ACM Neto.


"Marco Maciel foi um dos mais importantes quadros do nosso partido. Com sua exemplar atuação na vida pública, escreveu uma história irretocável de dedicação ao nosso país."

Recuperado da Covid-19

No início de março, Marco Maciel foi diagnosticado com Covid-19 e, à época, deu entrada em um hospital particular de Brasília para realização de exames, que constataram a doença.


Na ocasião, a esposa do político, Ana Maria Maciel, informou que ele estava sendo tratado em casa, com orientação médica, e se recuperou da infecção. Em maio, Maciel recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19.


Trajetória

Marco Maciel nasceu em Recife, em 1940. De líder estudantil, ele chegou ao cargo de vice-presidente da República, em 1995.


O político ganhou sua primeira eleição como deputado estadual ainda na década de 1960 e, na eleição seguinte, em 1970, Maciel foi eleito deputado federal. Em 1976 foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.


Na gestão Geisel, Marco Maciel foi escolhido para assumir o governo de Pernambuco e, à época, criou um projeto de combate à seca e deu prioridade ao Porto de Suape, iniciado no governo de Eraldo Gueiros. Foi no governo de Maciel que um navio atracou no porto pela primeira vez.


Na política, Maciel participou das articulações que criaram o PDS, em substituição ao Arena. Com a volta das eleições diretas para governador, em 1982, ele indicou o vice, Roberto Magalhães, para disputar o governo e se candidatou ao Senado.


Eleito, no Congresso Nacional, Maciel ganhou mais destaque como articulador político e, em 1984, se tornou peça-chave na criação de uma aliança com os oposicionistas ao regime militar. À época, o senador pernambucano estava cotado para ser o vice de Tancredo Neves, mas o senador José Sarney terminou sendo o escolhido.


Em 1994, Marco Maciel foi indicado vice-presidente na chapa do então candidato Fernando Henrique Cardoso, onde ocupou o cargo até 2002. Em 2003, o político foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, com sede no Rio de Janeiro.


Em 2010, quando já tentava o quarto mandato de senador, sofreu sua primeira derrota nas eleições de Pernambuco, disputando, assim, sua última eleição.


Fonte: G1 DF e TV Globo

Salles é alvo de devassa do MP paulista após salto de R$ 7,4 milhões em patrimônio

 

  

Foto: Alan Santos/PR


 Alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que envolve suspeitas sobre a movimentação financeira do escritório de advocacia do qual é sócio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfrenta na Justiça de São Paulo uma devassa em suas contas e em seu patrimônio.


À espera de informações bancárias de todos os envolvidos para dar andamento à apuração que busca esclarecer indícios de enriquecimento ilícito de Salles, investigadores no Ministério Público paulista avaliam que a frente aberta pela Polícia Federal no inquérito do STF, ainda que relativa a outros fatos, ajudará a impulsionar o caso.


Por determinação da Justiça de São Paulo, o ministro do Meio Ambiente, a mãe dele, Diva Carvalho de Aquino, e o escritório de advocacia tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados.


Ao Supremo a PF apontou operações financeiras suspeitas de Salles a partir do mesmo escritório durante o período em que exerce o cargo de ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro.


As operações ocorrem em meio à suposta prática de crimes na exportação de madeira ilegal.


Entre 2012 e meados do ano passado, o escritório de advocacia movimentou R$ 14,1 milhões, mostrou um relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) enviado ao STF.


Cerca de R$ 2,8 milhões foram transferidos pelo escritório para a conta pessoal do ministro do Meio Ambiente entre 2012 e 2017.


Em nota à Folha, a assessoria de imprensa de Salles rebateu as suspeitas de irregularidades na conduta do ministro e na contabilidade pessoal e de seu escritório.


"A evolução patrimonial e seus honorários foram declarados pelo próprio ministro em seu Imposto de Renda, não havendo nenhuma irregularidade", afirmou.


A Promotoria de São Paulo destrincha um salto patrimonial de R$ 7,4 milhões de Salles em um intervalo de seis anos.


A variação ocorreu entre 2012 e 2018, período em que ele alternou a advocacia e cargos no governo Geraldo Alckmin (PSDB) – foi secretário particular do tucano e secretário do Meio Ambiente.


Para dar início à apuração, a Promotoria avaliou informações sobre o que foi recebido por ele tanto do seu escritório como do governo paulista. Concluiu que os dados eram insuficientes para explicar o ganho de patrimônio e foi à Justiça para pedir as quebras.


Salles se candidatou ao cargo de vereador em 2012 e declarou na época à Justiça Eleitoral ter R$ 1,4 milhão em bens. Não se elegeu.


Exerceu o cargo de secretário particular de Alckmin de março de 2013 a dezembro de 2014. Em seguida atuou como advogado e voltou ao governo em julho de 2016, então como secretário de Meio Ambiente. Deixou o cargo em agosto de 2017.


No ano seguinte, Salles se candidatou novamente. Concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Novo, mas não obteve êxito. Na ocasião, declarou à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 8,8 milhões.


A apuração sobre as finanças de Salles em São Paulo partiu de denúncia em que foi acusado de ganhos incompatíveis com sua renda declarada, obtidos mediante tráfico de influência e exploração de prestígio para atender a interesses empresariais dada a proximidade à cúpula do governo paulista.


A responsável pelo pedido de investigação foi a empresa Sppatrim Administração e Participações, pertencente à família de Luiz Eduardo Bottura, engenheiro e empresário que tem travado disputas com Salles nos tribunais nos últimos anos.


À Justiça Salles afirmou que é vítima de perseguição por parte de Bottura. Argumento que seria prematura a violação do seu sigilo bancário e fiscal porque seus rendimentos também decorreram do exercício da advocacia, não limitados à representação judicial de seus clientes.


O ministro explicou ainda que, dos R$ 8 milhões declarados à Justiça Eleitoral, R$ 6 milhões eram referentes a um duplex valorizado, após a aquisição, por conta de uma reforma e desdobro.


De acordo com o ministro, o duplex foi comprado por permuta por R$ 2 milhões, passou por reforma de R$ 800 mil e, ao final, foi desdobrado em duas unidades. Cada uma passou a valer R$ 3 milhões no mercado, segundo ele.


"Realmente, o aumento patrimonial pode ter decorrido de consultorias e/ou de advocacia extrajudicial, ou não. Para essa verificação faz-se necessária mais apurada investigação", diz trecho da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou o sigilo bancário e fiscal de Salles.


No ano passado, a pedido do Ministério Público, a Justiça estendeu a medida ao escritório de advocacia ligado ao ministro e à mãe dele.


O conjunto de informações recebido pela Promotoria ainda não está completo. Procurado pela reportagem, a promotoria afirmou que não poderia comentar o caso em razão do sigilo, mas informou que ainda são aguardados dados bancários dos investigados.


Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros servidores vinculados à pasta do Meio Ambiente são investigados na operação que tramita no STF.


Segundo as investigações, há "fortes indícios de envolvimento" do ministro em esquema de facilitação ao contrabando de madeira ao exterior.


A PF fez uso de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Coaf. A decisão de Moraes cita esse material, mas sem detalhamento.


Sobre o RIF (relatório de inteligência financeira) relacionado a Salles, a polícia disse existir "conteúdo bastante interessante". O RIF "aponta para operações suspeitas, realizadas nos últimos dois anos, por intermédio do escritório de advocacia em que o ministro Ricardo Salles é sócio com sua genitora".


"Obviamente a obtenção dos respectivos anexos e dados mais completos dependerá da autorização judicial emitida por esse STF, mas cremos que a confirmação da simples existência de operações suspeitas a cargo do ministro Salles, no mesmo período dos fatos em apuração, com os demais elementos, permitem que sejam apreciados os pedidos", afirmou a PF.


Moraes autorizou a polícia a ter acesso à íntegra do RIF referente a Salles.


Advogado de Salles, Fernando Augusto Fernandes disse que há uma mistura de fatos anteriores com fatos que não são criminosos. "Há um claro propóstio político para induzir o STF ao erro."


"A competência do STF guarda relação com atos praticados no exercício da função de ministro, de modo que, agora, misturam-se fatos anteriores, já esclarecidos, com fatos que não constituem delitos, se revelando um claro propósito político que tem como objetivo de induzir a erro o Supremo Tribunal Federal", afirmou Fernandes, em nota enviada em 21 de maio.


No dia em que a polícia cumpriu as medidas autorizadas pelo STF, Salles disse que a operação o surpreendeu e a classificou como exagerada e desnecessária. "O Ministério do Meio Ambiente, desde o início desta gestão, atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal."


Fonte:  Folhapress

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